Dicas

Passo a passo de como fazer declaração MEI

Escrito por Gabriel Valle

Fazer uma vez por ano a declaração MEI é uma das obrigações de quem adere ao regime e se torna um microempreendedor individual. Entre as informações apuradas na Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DANS / SIMEI), está o valor da receita bruta total coletada no ano anterior.

Neste campo, é preciso informar à Receita Federal tudo o que arrecadou com a prestação de serviços ou venda de mercadorias com a emissão de nota fiscal.

Para isso, some os valores do Relatório Mensal de Receitas Brutas referente a cada mês do ano. Dessa forma, fazer a DANS / SIMEI anual ficará muito mais simples. É preciso, ainda, registrar se esteve ou não empregado durante o ano que a declaração abrange.

O prazo para a entrega da declaração MEI é 31 de maio do ano seguinte a que ela se refere. Quem não entrega o documento até essa data está sujeito à multa. Para não correr esse risco, entenda abaixo o passo a passo de como fazer declaração MEI.

Passo a passo para fazer declaração MEI

Passo 1

Acesse o Portal do Empreendedor, site que reúne todos os serviços para o microempreendedor individual, como pagamentos, parcelamentos e declarações.

Passo 2

Certifique-se de que tem em mãos o relatório das receitas obtidas a cada mês do ano referente à declaração. Caso ainda não tenha feito um, é possível baixar um modelo no próprio portal.

Passo 3

Confira se o valor das notas fiscais que emitiu foi anotado de forma correta nos relatórios mensais.

Passo 4

Escolha a opção Declaração Anual DANS / SIMEI. Em seguida, coloque o CNPJ da sua empresa e digite os caracteres alfanuméricos que aparecem ao lado direito da tela. Clique em Continuar.

Passo 5

Haverá duas opções de “Declarações/Ano-Calendário” disponíveis: original e retificadora. Opte pela original. Nela, aparecerão vários anos. Escolha o ano anterior para fazer a sua Declaração Anual.

Passo 6

Na parte da declaração que pede o valor da receita bruta total, é preciso informar qual foi o faturamento anual da sua microempresa.

No campo abaixo, escreva apenas o valor das receitas relacionadas às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Importante: este campo não aparecerá se no cadastro MEI no CNPJ não tiver a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente a essas atividades.

Passo 7

Assim que terminar de preencher sua DANS / SIMEI, o sistema dará a opção de imprimir a declaração. Confirme e guarde o comprovante do documento para apresentar sempre que for necessário.

Não se esqueça de que a declaração MEI deve ser entregue sempre entre 2 de janeiro e 31 de maio, apenas pela internet. Ela é relativa ao exercício do ano anterior.

Atraso ou não entrega da declaração MEI

Entregar a Declaração Anual é um dos deveres de quem se cadastrou como MEI. Quem entrega a DANS / SIMEI em atraso, ou seja, em data posterior ao dia 31 de maio, deve pagar uma multa de, no mínimo, R$ 50.

A penalidade pelo atraso também pode ser de 2% ao mês-calendário ou parte deste período. A porcentagem incide sobre o valor dos impostos cobrados de acordo com as informações registradas na DANS / SIMEI que você entregou. O limite é de 20%.

Não fez a entrega da declaração MEI dentro do prazo? Fique tranquilo. O procedimento é o mesmo do passo a passo descrito acima. Caso o pagamento da multa seja feito em até 30 dias, o valor é reduzido em 50%, ou seja, você pagará R$ 25.

Para pagar a multa por atraso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e imprimir o DARF pelo aplicativo SICALCWeb. É possível encontrar os dados para preencher o DARF na notificação do lançamento que é disponibilizada no fim do recibo de entrega da declaração MEI.

Outra opção é comparecer pessoalmente em um dos postos de atendimento da Receita e pedir a impressão da multa para recolhimento.

Por fim, lembre-se de que mesmo nos casos de baixa do seu MEI, ainda é preciso entregar a DANS / SIMEI.

Atenção ao preenchimento da declaração

Quando o assunto é declaração MEI, alguns pontos merecem atenção redobrada. Se na hora de preencher a DANS / SIMEI você verificar que o faturamento bruto ultrapassa R$ 60 mil, o indicado é deixar de ser MEI e aderir a um regime adequado para quem ganha acima dessa quantia.

O MEI que ficou sem movimento e/ou não teve nenhum tipo de faturamento durante o ano deve, mesmo assim, elaborar e entregar a Declaração Anual relativa aos dados do exercício anterior. Nesse caso, é preciso informar o valor R$ 0,00 (ou seja, sem faturamento) ao preencher os campos de Receita Bruta de Vendas ou Serviços.

Você só deve usar a Declaração Retificadora caso precisar alterar o valor de faturamento ou algum dado já informado previamente em documento anterior.

Quem solicita a declaração MEI

Entregar anualmente a declaração MEI é essencial para se manter regular junto à Receita Federal. Além disso, há uma gama de instituições que exigem o documento para fins diversos.

Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretária de Fazenda, Polícia Civil e Prefeitura Municipal, entre outros órgãos, geralmente pedem comprovante da entrega da DANS / SIMEI para fazer a renovação de alvarás e licenças.

O microempreendedor que precisar abrir uma conta em alguma instituição bancária usando seu CNPJ também precisa ter em mente que os bancos solicitam sempre a comprovação de renda. Isso pode ser feito por meio da declaração MEI, que funciona como comprovante de IR (Imposto de Renda).

No entanto, é importante não confundir os dois documentos. Sua declaração MEI não é equivalente à Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, que precisa ser entregue sempre até o dia 30 de abril.

Uma regra de ouro para quem atua como empreendedor formalizado é sempre manter separadas pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ), para não correr o risco de ter problemas no futuro.

Como você pôde perceber, fazer declaração MEI anualmente é um dos principais deveres de quem atua como microempreendedor. Siga nosso passo a passo, mantenha sua situação regularizada, as finanças organizadas e evite problemas no futuro.

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Sobre o autor

Gabriel Valle

Formado em Administração de Empresas. Começou com 12 anos e passou por todos os setores, até assumir como CEO em 2010, cargo que ainda ocupa.
Ama o que faz e busca sempre entender e atender à todas as necessidades dos clientes da Valle.

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