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Como se cadastrar como MEI?

Escrito por Gabriel Valle

Ser microempreendedor individual, mais conhecido como MEI, é o jeito mais fácil de abrir uma empresa. Em 2008, o Governo aprovou a lei do MEI, que facilitou muito a vida dos empreendedores na hora de formalizar ou regularizar um negócio.

De lá para cá, segundo dados do Portal do Empreendedor, o Brasil já tem mais de 7 milhões de pessoas que escolheram se cadastrar nessa modalidade de empresa. O cadastro como MEI é bem fácil de ser feito, gratuito e on-line: ideal para quem quer começar um negócio com baixo investimento.

Continue a leitura deste post, saiba como se cadastrar, as vantagens de aderir ao sistema e como ser um MEI de sucesso!

Conheça as vantagens do MEI

Uma das grandes vantagens da formalização é ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poder emitir notas fiscais com toda a documentação dentro da lei, aumentando, assim, suas chances de lucro. Com o CNPJ em mãos, você ainda consegue ter uma conta jurídica e empregar um funcionário.

Ao se cadastrar, você será automaticamente enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado. O empreendedor paga um valor fixo mensal conforme o setor de atuação. Se você se enquadra no comércio ou na indústria, a taxa é de R$ 47,85. Para empresas de prestação de serviço, o valor é R$ 51,85. Agora, as atividades que envolvem comércio e serviços têm mensalidade de R$ 52,85.

Essa taxa dá direito a alguns benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para a família e aposentadoria por idade e por invalidez. Veja, a seguir, mais algumas vantagens do MEI, ferramentas e benefícios disponíveis após o cadastro no sistema.

Acesso ao portal

Ao se tornar um MEI, a gestão de tributação é facilitada. Para pagar a contribuição mensal, basta entrar no Portal do Empreendedor e clicar no card “Pague sua contribuição mensal”. Ao acessar a área, você poderá escolher uma das opções disponíveis: débito automáticopagamento on-line ou boleto de pagamento

Quem escolher pagar por meio de boleto, deve imprimir as guias para recolhimento das contribuições e fazer o pagamento nas instituições financeiras conveniadas, caixas eletrônicos, lotéricas ou agências dos Correios.

É muito importante fazer o controle das contas todo mês para, assim, não ter problemas ao fazer a Declaração Anual de Faturamento, obrigação de todo MEI.

Empreendedores que passaram a receber algum benefício previdenciário devem desativar a opção pelo débito automático!

Facilidade para conseguir crédito

Outra vantagem de se cadastrar como MEI é maior facilidade para conseguir crédito para o seu negócio. Como microempreendedor individual, você terá acesso a outros produtos e serviços bancários por ter seu próprio CNPJ. É permitido também vender para o governo!

Acesso a apoio técnico

Quem se cadastra como MEI no Portal do Empreendedor e cumpre as obrigações fiscais do sistema também tem acesso a apoio técnico oferecido pelo Sebrae. Além disso, tem baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS) em valores fixos. 

Isso quer dizer que, em linhas gerais, o MEI não tem surpresas ao pagar seu imposto mensal, já que o valor é o mesmo todos os meses. O DAS é atualizado uma vez por ano, quando o salário-mínimo é alterado.

Entenda as regras do MEI

Existem, no entanto, algumas regras para se cadastrar como MEI. Uma delas é se enquadrar em uma das mais de 500 modalidades permitidas. Além disso, o faturamento não pode passar de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.

Vale dizer que você só pode ter um CNPJ no seu nome, por isso, não é permitido ter várias empresas ao mesmo tempo e você deve ter, no máximo, um empregado que receba um salário-mínimo (ou o piso da categoria em que está inserido).

Saiba como se cadastrar como MEI

Agora que você já conhece as vantagens e as regras para virar MEI, é hora de fazer seu cadastro. Veja abaixo um passo a passo certeiro para formalizar sua empresa:

  • acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Formalize-se”, no menu à esquerda;
  • os dados iniciais são CPF, data de nascimento, título de eleitor ou recibo da última declaração do imposto de renda;
  • em seguida, é hora de identificar os dados da sua empresa, como o nome fantasia;
  • selecione sua atividade principal, ou seja, aquela que você vai exercer na maior parte do tempo. O sistema permite ter ainda outras 15 atividades que serão consideradas secundárias;
  • informe o local onde a empresa atuará: pode ser em casa, em um endereço comercial, pela Internet ou porta a porta. O sistema pedirá também o CEP da sua casa;
  • no próximo passo, você precisa concordar com algumas declarações, como a opção pelo Simples Nacional. É importante ler os documentos com calma para não ter sustos no futuro;
  • com tudo preenchido, você vai receber o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, já com o número do CNPJ, o registro na Junta Comercial e um alvará provisório de funcionamento;
  • é importante imprimir e guardar os documentos gerados no processo. Pronto! Você já é um MEI!

Aprenda a ser um MEI de sucesso

Agora que você já sabe como se tornar um MEI, veja, a seguir, algumas dicas para ter sucesso na sua nova condição.

Faça um planejamento estratégico

Para ser bem-sucedido como microempreendedor individual, é essencial planejar o futuro da sua empresa. Nesse sentido, coloque no papel o que espera para o seu negócio, qual faturamento gostaria de alcançar etc. É importante, ainda, tornar o controle financeiro parte da sua rotina. Assim, você evita dor de cabeça no futuro.

Inove

A inovação deve fazer parte da rotina de qualquer empreendedor. Para ser um MEI de sucesso, não deixe de buscar sempre formas diferentes de fazer negócio, analisando o que pode ser melhorado na sua rotina. 

Use novas tecnologias a seu favor

Ficar atento a novas tecnologias é outro passo importante para alcançar o sucesso como MEI. Procure lançamentos que possam facilitar seu dia a dia e melhorar o atendimento que você presta aos seus clientes. Redes sociais e aplicativos, por exemplo, podem tornar sua rotina bem mais fácil e produtiva.

Agora que você já sabe como se cadastrar como MEI, as vantagens de aderir ao sistema e formalizar-se, é hora de partir para a ação e tirar sua empresa do papel!

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Sobre o autor

Gabriel Valle

Formado em Administração de Empresas. Começou com 12 anos e passou por todos os setores, até assumir como CEO em 2010, cargo que ainda ocupa.
Ama o que faz e busca sempre entender e atender à todas as necessidades dos clientes da Valle.

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